Sendo o processo de insolvência uma execução universal, e afastada a possibilidade de recuperação numa das formas previstas na lei, o objectivo primordial é liquidar o património do devedor e sua repartição pelos credores de acordo com as suas classes e preferências. Pagamentos que ocorrem após...
Apesar na conjuntura atípica de 2020, a verdade é que houve muitos créditos habitação. Desde 2018 que se tem vindo a assistir a uma “guerra de spreads” entre os diversos bancos em Portugal, os quais têm baixado a sua margem de lucro com esta taxa para...
A 1 de janeiro de 2021 entraram em vigor novas regras que limitam ou proíbem a cobrança de comissões pela prestação de serviços associados a contratos de crédito e pela realização de transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros. As instituições não poderão cobrar:
Em causa está 40% da força de trabalho... Ler mais
Os bancos tem regras mais apertadas na comercialização... Ler mais
A evolução do crédito ao consumo em fevereiro,... Ler mais
Que cobertura tenho nos meus seguros? E a... Ler mais
É de evitar, na medida do possível, as... Ler mais
Os inquilinos abrangidos pelas medidas são aqueles que... Ler mais
A partir de 1 de janeiro de 2021, os clientes bancários podem novamente solicitar o acesso à moratória pública relativamente a contratos de crédito hipotecário,... Ler mais
O devedor pode dispor do seu património em proveito pessoal ou de terceiro pelos mais variados motivos. Actos que, nos termos da lei, não se... Ler mais
Muitas são as queixas de utilizadores que se deparam com uma dívida de serviços públicos essenciais que lhe está a ser exigida com meses de... Ler mais
Muitas são as queixas de utilizadores que se deparam com uma dívida de serviços públicos essenciais que lhe está a ser exigida com meses de... Ler mais
Noticiada com frequência nos meios de comunicação, e cada vez mais, no seio das relações pessoais e familiares, a palavra “Insolvência” foi banalizada e passou... Ler mais
A Doação de um bem imóvel aos filhos menores com reserva de direito vitalício de uso e habitação pode original uma decisão judicial de insolvência... Ler mais
Foi promulgado o diploma que cria o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas – PEVE, anunciado como a vacina para as Empresas que, devido à Covid,... Ler mais
Foi promulgado o diploma que cria o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas – PEVE, anunciado como a vacina para as Empresas que, devido à Covid,... Ler mais
O aumento do consumo em Portugal, acompanhado pela facilidade na concessão do crédito, permitiu melhorar substancialmente o nível de vida da população. As pessoas, apesar... Ler mais
No âmbito de um processo de divórcio surge sempre a questão da partilha dos bens que constituem o património colectivo do casal. A dissolução do casamento... Ler mais
"...Se por um lado somos uma sociedade cravada por uma camada social que consome acima das suas possibilidades por uma questão de necessidade imperiosa, em que efectivamente as despesas essenciais à sobrevivência do agregado familiar são superiores às receitas, agravadas por eventuais situações de desemprego de um dos membros do... Ler mais
A palavra falência assusta a todos nós não? Realmente nos preocupa de fato ou é mais uma daquelas coisas que a gente acha que nunca nos atingirá? Falir quer dizer não ter com que pagar os credores, mas também fracassar.Fazem parte do nosso vocabulário frases como “o sol nasceu para todos”,... Ler mais
Muitas pequenas e médias empresas (PME) atravessam dificuldades numa época de crise económica e financeira e algumas vêem-se confrontados com situações-limite. Deixar de pagar impostos ou pagar as contribuições para a Segurança Social são, quase sempre, os primeiros passos. Sair de uma espiral de dívidas não é um processo fácil,... Ler mais