A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


Notícias

Clube de Alvalade confirmou a extensão do contrato com o treinador, em comunicado enviado à CMVM. O vínculo de Jorge Jesus é agora prolongado até Junho de 2019.

Na comunicação feita à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a SAD do Sporting "informa que chegou a acordo com o Sr. Jorge Fernando Pinheiro de Jesus para o prolongamento do vínculo contratual como treinador da equipa principal de futebol profissional da Sporting SAD por mais uma época desportiva, ou seja, até 30 de Junho de 2019".

 

Este prolongamento do contrato procura colocar um ponto final na especulação dos últimos dias, com vários jornais a noticiarem que o FC Porto estaria interessado na contratação do técnico para a próxima época. Ainda hoje, o Diário de Notícias avançava que os dragões tinham oferecido um salário anual de 7,5 milhões de euros a Jorge Jesus, o que representaria um aumento de 50% face à sua remuneração actual.

 

O Porto terá ainda garantido a Jesus fundos para reconstruir uma equipa que pudesse entrar e disputar o título nacional, num contrato de dois anos. Além do avultado salário, o Porto teria que indemnizar o Sporting em 14 milhões de euros, uma compensação pela quebra de contrato. Anteriormente, outros jornais já tinham referido este interesse do clube liderado por Pinto da Costa, que estaria disponível para pagar a indemnização ao Sporting.

 

No entanto, a especulação arrefeceu nas últimas horas, depois de Jorge Jesus ter dado a entender que a sua continuidade em Alvalade estava garantida, referindo que a recepção que os adeptos fizeram à equipa no último jogo do campeonato tinha sido importante.

 

"Mexeu muito comigo, até em relação a algumas ideias que podia ter. Teve muita importância para eu perceber que é com esta gente que eu tenho que caminhar", afirmou o treinador leonino.

 

Fonte: Jornal de Negocios

 

 

Os bancos vão ter regras mais apertadas na comercialização de produtos e serviços bancários, entre as quais está “a obrigação de avaliação da solvabilidade [capacidade de pagamento] dos clientes”, revela o Banco de Portugal (BdP) no Relatório de Supervisão Comportamental, relativo a 2015, citado pelo Público. Estas novas regras, a introduzir ainda este ano e no próximo, no âmbito de diretivas comunitárias, ainda serão objeto de regulamentação por parte do supervisor e pretendem prevenir “o endividamento insustentável”.

 

Atualmente, através da Central de Responsabilidades de Crédito, as instituições financeiras já têm acesso ao total de compromissos de crédito assumidos por cada cliente, mas não são responsabilizadas no caso de concessão de crédito excessivo face ao perfil do cliente.

 

Em caso de falta de pagamento dos empréstimos, as instituições avançam com acções executivas, com penhora de bens, salários, ou contas bancárias, ou contratam empresas de cobrança de dívidas, que muitas vezes usam técnicas agressivas nessa recuperação.

 

Pela primeira vez, a concessão de crédito hipotecário, como é o caso do crédito à habitação, vai ter regras mais exigentes ao nível da competência técnica e à remuneração dos colaboradores das entidades financeiras. “Trata-se de garantir que o cliente bancário recebe a assistência adequada por parte dos funcionários da entidade mutuante [que empresta o capital e recebe o juro] de forma a assegurar que o crédito que lhe é concedido é adequado à sua capacidade financeira”, refere a nota do governador, citada pelo Público.

 

Não menos importante é a garantia deixada por Carlos Costa de que a atividade de intermediário de crédito também passará a ser regulada, o que não acontece hoje. “Os profissionais desta atividade [assegurada por empresas privadas e profissionais em nome individual] passam a estar sujeitos a registo público e ao cumprimento de deveres de conduta, podendo ser diretamente sancionados em caso de violação do quadro normativo aplicável”.

 

A atividade privada de intermediação de crédito presta aconselhamento e canaliza pedidos de empréstimo e reestruturações de financiamento para instituições de crédito. Neste domínio tem-se verificado vários tipos de queixas de clientes lesados, mas a falta de enquadramento legal tornava impossível o controlo da atividade.

 

No Relatório de Supervisão Comportamental (RSC), Carlos Costa também refere que serão feitos ajustamentos aos depósitos indexados e será reforçada a comparabilidade das comissões bancárias relativas às contas de pagamento. Neste domínio será criado “um site na Internet onde os clientes bancários possam comparar as comissões cobradas pelas diferentes instituições”.

 

Ao contrário do que acontece agora, em que os preçários dos bancos estão disponíveis individualmente, tornando muito difícil a comparação, o novo site vai facilitar esse processo, ao reunir num mesmo quadro as diferentes comissões cobradas para cada área específica.

 

Em termos regulatórios, o BdP tem ainda novas exigências ao nível da crescente oferta de produtos e serviços através dos canais digitais. Neste domínio, o supervisor reconhece que pode não “ceder à ilusão de que as instituições são virtuosas e assentam em valores e princípios que visam o equilíbrio de interesses em presença (…), mas deve evitar cair na tentação de congelar os modelos de negócio e de distribuição em nome da segurança da relação de conduta, com prejuízo da eficiência e da intermediação financeira”, salienta ainda o Público.

 

 

Fonte: TVI24

O Haitong cortou a avaliação da Navigator de 4,20 para 4,00 euros, para reflectir o pagamento dos dividendos, mas destaca o "fluxo de caixa atractivo e sustentável". A recomendação foi mantida em "comprar".

O banco de investimento Haitong reduziu o preço-alvo das acções da Navigator de 4,20 euros para 4,00 euros. A recomendação foi mantida em "comprar" e o banco destaca a forte capacidade de gerar fluxo de caixa. A nova avaliação representa um ganho potencial de 48,6%, face à actual cotação.

 

"Actualizámos o nosso modelo para a Navigator – anteriormente conhecida como Portucel – mantendo a recomendação para "comprar", enquanto que movemos o nosso preço-alvo de 4,20 euros para 4,00 euros, para reflectir o total do pagamento de dividendos", escreve Nuno Estácio, numa nota para investidores, publicada esta quinta-feira.

 

O fluxo de caixa continua a ser o ponto central para a Navigator, destaca o analista do Haitong. Deverá atingir os 280 milhões de euros, em 2016 (excluindo investimento em novos activos). Os custos mais baixos de financiamento e os lucros ligeiramente mais elevados deverão permitir este crescimento, indica o banco.

 

Assim, "esperamos que a Navigator consiga mais de 150 milhões de euros em liquidez, que permite um dividendo generoso", sem comprometer as contas, indica o analista.

 

O segundo dividendo da Portucel, que corresponde à distribuição de reservas (7,81 cêntimos), será pago a partir de 24 de Maio. A cmpanhia já pagou um dividendo de 15,9 cêntimos.

 

As acções da Navigator estão a recuar 0,88% para 2,692 euros, na bolsa de Lisboa.

 

Fonte: Jornal de Negocios

O CaixaBank, maior accionista do BPI, que no passado mês de Abril lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o banco liderado por Fernando Ulrich, vai encolher a sua rede de balcões em cerca de 6%, devendo fechar  entre 260 a 310 balcões este ano.

 

O CaixaBank detém a maior rede comercial de Espanha com um total de 5183 sucursais.

 

Estes planos terão sido dados a conhecer pelo presidente executivo do banco catãlão Gonzalo Gortázar, acompanhado pelo director financeiro, Javier Pano e pelo director de relações com os investiores, Edward O’Loghlen num encontro de investidores que teve lugar em Londres, segundo adianta o "Expansión", que cita o JP Morgan, organizador do evento.

 

O banco catalão irá focar a sua estratégia na redução dos custos, tendo a equipa de gestão recordado que o banco antecipa uma descida das margens, entre 4% a 6% para o conjunto do exercício, devido principalmente à evolução negativa da Euribor, indicador de referência da maioria das hipotecas em Espanha.

 

O plano estratégico do CaixaBank para o período compreendido entre 2015-2018 previa o fecho de um total de 600 sucursais e a eliminação de três mil postos de trabalho. No final de 2014, o banco tinha 5251 oficinas e 31210 empregados.

 

Fonte: Economico

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