A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


Notícias

O líder do BPI critica a postura de Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque por não terem feito "nada" contra a regra do BCE que obriga a reduzir a exposição dos bancos a Angola.

Fernando Ulrich está desgostoso com Portugal. O BPI retira uma grande parte dos resultados do seu banco em Angola, o BFA. Mas vai ter de reduzir a sua exposição ao mercado, por imposição do Banco Central Europeu. O banqueiro não concorda mas percebe. A sua verdadeira crítica é para Lisboa.

 

"O meu desgosto/protesto não é com as instituições europeias, que têm uma tarefa muito difícil, têm regras a impor que são iguais para todos. Aquilo que me desgosta é que não ouvi uma voz em Portugal que se incomodasse com isto", declarou Fernando Ulrich na conferência organizada pela Associação Portuguesa de Bancos e pela TVI, intitulado "O presente e o futuro do sector bancário". "Nem sequer uma condecoraçãozinha no 10 de Junho".

 

"Zero absoluto". Foi isto que Ulrich sentiu em Portugal em relação a um combate em Portugal à obrigação de cortar a exposição a Angola. E houve dois alvos específicos. "O Governo anterior, zero absoluto", disse, referindo especificamente o anterior primeiro-ministro, Passos Coelho, e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. "Preocupação com este tema? Nada. Ninguém fez nada".

 

Apesar disso, o líder do BPI tem "esperança" de que, com as declarações que ouviu na conferência desta terça-feira, as coisas possam mudar. Ulrich mencionou as palavras da líder do Conselho Único de Resolução, Elke Konig, que falou na abertura dos portugueses a novos mundos, e as do Presidente da República. A juntar a isto, também sublinhou que o governador do Banco Nacional de Angola elogiou, na semana passada, o BFA como uma "referência e um exemplo".

 

"Portanto, não consigo entender como é que juntando as peças todas, o resultado é a aplicação acrítica de uma regra, que não se discute, que nos obrigará a ser expulsos de Angola", afirmou Ulrich na conferência, ao lado dos restantes grandes banqueiros.

 

O líder da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, também lançou farpas à regra do BCE, que não reconhece a equivalência da supervisão a Angola (e outros países africanos), dizendo que ela penaliza os bancos portugueses, que têm aí vantagens comparativas.

 

Fonte: Jornal de Negocios

As obrigações para o retalho foram um sucesso. O Estado garantiu os 750 milhões de euros que pretendia, mas as ordens colocadas pelos pequenos investidores superaram em 1,62 vezes o valor total.

1.234 milhões de euros. Foi este o valor total das ordens colocadas pelos pequenos investidores que queriam aplicar as suas poupanças nas Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Uma procura que superou em 1,62 vezes os 750 milhões de euros (depois de revistos de 350 milhões) garantidos ao Estado. Os 38.630 investidores obrigaram, assim, ao rateio dos títulos.

 

Ao final do primeiro dia de subscrição as ordens ascendiam já a 455 milhões de euros, um valor que superava largamente os 350 milhões de euros em OTRV inicialmente colocadas à disposição dos aforradores, de acordo com os dados divulgados na sessão especial de bolsa na Euronext Lisboa. No último dia em que as ordens podiam ser revogadas ou alteradas, a procura ascendia a 1.118 milhões.

 

A fasquia dos mil milhões acabou por ser superada, tal como avançou o Negócios, sendo que na derradeira semana de subscrições o valor acabou por ascender a 1.234 milhões de euros, com os investidores a anteciparem o rateio. Ou seja, perante a perspectiva de não receberem os títulos que pretendiam, muitos terão ajustado em alta as suas ordens. E outros tentaram apanhar alguns destes títulos que pagam um juro atractivo numa altura de taxas zero. No total, o Estado garantiu 38.630 aforradores.

 

As OTRV, que tiveram em subscrição desde 26 de Abril, apresentam uma taxa bruta de 2,2% a que, além dos impostos, é necessário retirar as comissões cobradas pelos bancos. Desde a comissão de subscrição à de custódia dos títulos, de pagamento dos juros e de reembolso final. As simulações realizadas pelo Negócios através da CMVM revelaram que o resultado ao final dos cinco anos pode ser negativo em investimentos de menos de 5.000 euros.

 

Procura leva a rateio

 

A elevada procura registada por este novo produto de poupança do Estado, que se junta aos certificados de aforro e aos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), levou a que tivesse de haver rateio das obrigações. Assim, de acordo com a informação revelada pela Euronext, os investidores acabaram por não receber a totalidade das OTRV que solicitaram ao balcão do banco.

 

Depois de garantidas as solicitações até dez OTRV, no valor de 10.000 euros –  o mínimo é de 1.000 e o máximo de investimento é um milhão de euros –, o factor de rateio aplicado foi o de 0,729717629752. Ou seja, quem tenha, por exemplo, solicitado 15 OTRV, no valor de 15.000 euros, garantiu as primeiras 10. Das outras cinco recebeu 3. Assim, em vez de 15.000 euros acabou por investir 13 mil euros, menos do que o pretendido.

 

Fonte: Jornal de Negocios

As perdas registadas pela Nos e pela Galp Energia empurraram a bolsa lisboeta para a terceira sessão seguida a negociar em terreno negativo.

O PSI-20 encerrou a sessão desta terça-feira, 17 de Maio, a perder 0,13% para 4.850,73 pontos, com oito cotadas a negociar em queda, nove em alta e uma inalterada, naquele que foi o terceiro dia consecutivo em que a bolsa nacional acumulou desvalorizações. O principal índice bolsista nacional contrariou a tendência predominante na generalidade das principais praças europeias, numa sessão em que o índice de referência europeu, o Stoxx 600, fechou inalterado após duas sessão seguidas a valorizar.

 

A Nos, que deslizou 2,85% para 6,179 euros, foi a cotada que mais penalizou a bolsa lisboeta. Já a Pharol encerrou inalterada nos 0,132 euros, isto no dia em que a brasileira Oi, de que a cotada portuguesa é a principal accionista, informou que arrancará ainda esta semana as negociações com os credores de dívida.

 

Também a pressionar a bolsa nacional esteve a Galp Energia que perdeu 0,63% para 11,865 euros, num dia em que o petróleo segue em forte alta, tendo mesmo chegado a negociar em máximos de sete meses. É a segunda sessão seguida em que o barril de petróleo negoceia com ganhos, isto na sequência do relatório em que o Goldman Sachs considerou que em Maio o mercado petrolífero poderá ter passado de uma situação de excedente para escassez devido às quebras registadas nos níveis de oferta no Canadá e na Nigéria, dois dos principais produtores mundiais da matéria-prima. Nesta altura, o Brent do Mar do Norte, que é utilizado como referência para as importações nacionais, está a subir 0,63% para 49,28 dólares por barril.

 

Ainda no sector energético, o grupo EDP registou sentimentos distintos com a EDP a cair 0,10% para 2,987 euros e a EDP Renováveis a ganhar 0,14% para 6,631 euros. Pelo seu lado a REN somou 0,46% para 2,616 euros, já depois de ontem a empresa ter anunciado a recompra de até 300 milhões de euros em obrigações com maturidade em 2018 e 2020, beneficiando dos estímulos económicos do Banco Central Europeu (BCE).

 

A travar uma descida mais pronunciada da bolsa nacional esteve o BCP que apreciou 3,77% para 0,033 euros. Noa positiva também para o BPI que cresceu ligeiros 0,09% para 1,111 euros.

 

Sentimento inverso também no sector do retalho, com a Jerónimo Martins a ceder 0,66% para 13,64 euros e a Sonae a avançar 0,33% para 0,911 euros.

 

Por fim, nota positiva para os CTT que valorizaram 0,39% para 8,17 euros na sessão.

 

Fonte: Jornal de Negocios

O espanhol BBVA liderou as reclamações nas contas de depósito e também no crédito à habitação, num ano em que as instituições estrangeiras voltaram a destacar-se no topo das queixas dos clientes bancários.

O BBVA foi a instituição financeira que recebeu o maior número de reclamações por parte dos clientes bancários em Portugal no último ano. O banco espanhol foi o mais reclamado quer nas contas de depósito, quer no crédito à habitação. Já no consumo, as financeiras do sector automóvel continuam a ser alvo de mais queixas.

 

Tal como já tinha acontecido no final do primeiro semestre, o BBVA voltou a ser o banco mais reclamado nas contas de depósito – a categoria com mais reclamações – , surgindo ainda no pódio das queixas dos clientes de crédito hipotecário, segundo o Relatório de Supervisão Comportamental, divulgado pelo Banco de Portugal esta terça-feira, 17 de Maio. No crédito ao consumo, o Montepio Crédito foi, em 2015, a instituição que originou mais queixas junto dos clientes bancários.

 

Em termos globais, as reclamações dos clientes bancários voltaram a cair em 2015. Ainda assim, as queixas ficaram acima das 13 mil, com as contas de depósitos a liderarem enquanto matéria mais reclamada. Dispararam mesmo 12,5% face ao ano anterior, tudo graças às comissões cobradas pelos bancos.

 

BBVA volta a liderar queixas nos depósitos

 

 

O banco espanhol foi a instituição financeira a actuar em Portugal que recebeu o maior número de queixas em relação às contas de depósito. O BBVA registou um rácio de 1,51 reclamações por cada 1.000 contas de depósito à ordem.

 

Seguiram-se o Banco do Brasil e o Barclays na lista dos mais reclamados nos depósitos. A sucursal em Portugal do banco carioca – uma novidade no topo das reclamações – recebeu 0,70 queixas por cada mil contas, enquanto o britânico Barclays, que entretanto vendeu a sua operação ao Bankinter, foi alvo de 0,65 reclamações entre Janeiro e Dezembro.

 

Financeiras à frente no crédito ao consumo

 

 

O Montepio Crédito, que já surgia à frente das reclamações no crédito ao consumo no final do primeiro semestre de 2015, confirmou a tendência e fechou o ano como a instituição com mais queixas no crédito ao consumo. A financeira do grupo Montepio recebeu 1,89 queixas por cada mil contratos de crédito aos consumidores em 2015.

 

Na lista das instituições com mais reclamações no crédito ao consumo seguiram-se duas financeiras do sector automóvel. A RCI Banque, da Renault, foi a segunda mais reclamada, com um rácio de 1,88 queixas por cada mil contratos, enquanto a FCE Bank, da Ford, teve 1,83 reclamações por 1.000 contratos.

 

Estes valores estão significativamente acima da média das reclamações registadas nesta categoria. Foram feitas, em média, 0,34 reclamações por cada 1.000 contratos de crédito ao consumo no último ano.

 

BBVA no pódio das queixas no crédito à habitação

 

 

O BBVA foi ainda a instituição com mais reclamações no crédito à habitação. Recebeu, no último ano, 2,22 reclamações por cada 1.000 contratos de crédito, segundo o relatório do Banco de Portugal.

 

Os também estrangeiros Barclays e o Deutsche Bank foram os segundo e terceiro mais reclamados, com 2,06 e 1,66 queixas por cada 1.000 contratos de crédito à habitação.

 

Já os bancos portugueses surgem com um número de reclamações inferior à média de 0,72 queixas por cada mil contratos. Instituições como a CGD, o BCP e o BPI tiveram em 2015 menos de 0,60 reclamações.

 

Fonte: Jornal de Negocios

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