A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


Notícias

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no Governo, anunciou que vai iniciar o recrutamento de elementos para as chamadas Unidades de Batalha Bolívar-Chávez (Ubch), para preparar milícias para a segurança e defesa do país.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da área de segurança e defesa do PSUV, Luís Reyes Reyes, numa conferência de imprensa em Caracas durante a qual precisou que vão ser recrutados seis cidadãos por cada Ubch (formadas por militantes do partido), que vão ser instruídos para estar disponíveis para enfrentar qualquer circunstância que surja em território venezuelano.

 

"Temos 16.686 Ubch, o que dá um total de 80 mil companheiros combatentes, disponíveis, não só desde o ponto de vista da defesa do país, mas também da segurança interna, da luta contra a guerra económica, da actuação em situações especiais como actos de contingência por inundações", disse.

 

Reyes Reyes precisou ainda que integrantes das comissões estatais de segurança e defesa do PSUV vão participar nos exercícios militares anunciados pelo Presidente Nicolás Maduro para o próximo sábado, centrados na defesa da soberania do país.

 

"Todos somos co-responsáveis pela defesa e segurança e devemos estar disponíveis para actuar em qualquer das circunstâncias que se apresentem", frisou.

 

Sete detidos por alegada violência em manifestação da oposição

 

O ministro venezuelano de Relações Interiores, Gustavo Enrique González, confirmou na quarta-feira a detenção de sete pessoas por alegado envolvimento em situações de violência durante uma manifestação de oposição ao Governo em Caracas.

 

"Capturámos sete indivíduos vinculados a organizações violentas com fins políticos", disse o general à televisão estatal venezuelana, horas depois de ter sido divulgado um vídeo de manifestantes a agredir agentes das forças de segurança.

 

Gustavo Enrique González responsabilizou os líderes da oposição venezuelana pela situação, acusando-os de "insistir em executar acções violentas distanciadas da via democrática, como parte de uma agenda desestabilizadora, promovida desde fora das fronteiras, através de formas não convencionais de ingerência".

 

Por outro lado, explicou que os detidos se tinham refugiado na Praça Altamira do município de Chacao (leste de Caracas), presidido pela oposição.

 

"Exigimos às autoridades desse município que não permitam que se desenvolvam estas acções violentas (...). Os nossos corpos de segurança estão comprometidos com a paz da pátria e com servir o povo perante ameaças contra a Constituição. Os nossos homens e mulheres estão capacitados no uso progressivo e diferenciado da força, apegados ao respeito pelos direitos humanos", disse.

 

Fonte: Jornal de Negocios

Trump, o único candidato na corrida à nomeação do Partido Republicano, fica com 45% dos votos, enquanto Clinton, favorita entre os democratas, consegue 42%, segundo a sondagem da Fox News.

Uma nova sondagem publicada na quarta-feira pelo canal televisivo Fox News coloca o republicano Donald Trump três pontos à frente da democrata Hillary Clinton, num cenário em que os dois competem nas presidenciais de Novembro nos Estados Unidos.

 

Segundo esta sondagem, Trump, o único candidato na corrida à nomeação do Partido Republicano, fica com 45% dos votos, enquanto Clinton, favorita entre os democratas, consegue 42%, o que significaria um empate técnico, tendo em conta a margem de erro.

 

Estes resultados são significativamente distintos daqueles obtidos pela mesma sondagem no mês passado, em que Clinton se impunha por 48% contra os 41% de Trump, que então ainda disputava a nomeação republicana com Ted Cruz e John Kasich.

 

A ex-secretária de Estado ganha entre as mulheres (com 50% dos apoios contra os 36% de Trump), com o magnata a impor-se entre os homens (55% contra 33%) e consegue também uma vantagem de 37 pontos entre os brancos da classe trabalhadora e sem formação superior (61% para Trump face a 24% para Clinton).

 

Trump ganha junto dos brancos em geral (55% contra 31%), incluindo entre as mulheres brancas (47% contra 38%), enquanto a ex-primeira-dama vence entre os negros (90% contra 7%) e os latinos (62% contra 23%).

 

A sondagem mostra que se o senador Bernie Sanders fosse o candidato democrata, venceria Trump, com uma vantagem de quatro pontos percentuais (46% contra 42%).

 

A sondagem da Fox News foi realizada através de entrevistas telefónicas a 1.021 eleitores registados em todo o país, entre 14 e 17 de maio, e tem uma margem de erro de três pontos percentuais.

 

Fonte: Jornal de Negocios

O voo MS804 da companhia aérea egípcia Egyptair, com 66 pessoas a bordo, desapareceu esta quinta-feira dos dos radares no mar Mediterrâneo durante a viagem entre Paris e o Cairo. O Governo francês não exclui nenhuma hipótese.

Há um português entre os 66 passageiros do voo MS804 da companhia aérea egípcia Egyptair que esta quinta-feira desapareceu dos radares no mar Mediterrâneo durante a viagem entre Paris e o Cairo.

 

A informação foi confirmada pela própria companhia na sua conta oficial no Twitter. Uma fonte da secretaria de Estado das Comunidades disse à Lusa que "já há uma confirmação oficial da nacionalidade do passageiro". "Ainda não sabemos mais pormenores. Só temos a confirmação de que há um passageiro de nacionalidade portuguesa", salientou a mesma fonte.

 

Entre os passageiros a bordo há ainda 30 egípcios, 15 franceses, 2 iraquianos e  passageiros do Sudão, Chade, Argélia, Canadá, Reino Unido, Bélgica, Kuwait e Arábia Saudita, além do português, refere a informação.

 

O voo MS804 saiu da capital francesa às 23:09 de quarta-feira, hora local (menos uma hora em Lisboa) e levava 66 pessoas a bordo, 56 passageiros e sete tripulantes, além de três elementos da segurança da transportadora.

 

A companhia aérea deu conta do desaparecimento do aparelho na sua conta da rede social Twitter cerca das 3:30, hora de Lisboa.

 

Segundo a informação, os radares deixaram de detectar o avião às 2:45, hora do Cairo (1:45 em Lisboa), quando voava sobre o mar Mediterrâneo a uma altura de 37 mil pés (11,3 quilómetros) e tinha acabado de entrar no espaço aéreo egípcio.

 

A Egyptair refere ter avisado as autoridades, que mobilizaram equipas de resgate para a zona. Decorrem operações de busca no Mediterrâneo, envolvendo as Forças Armadas egípcias (que enviou um navio da Marinha para o local) e meios da Grécia.

 

O aparelho enviou uma mensagem de emergência antes de desaparecer dos radares, tendo o sinal sido detectado pelo exército. A mensagem foi recebida pelas 04:26 (3:26 em Lisboa), dez minutos antes de o avião desaparecer

 

Uma fonte aeroportuária grega disse disse à agência France Presse que o aparelho despenhou-se ao largo da ilha grega de Karpathos, no Mediterrâneo. Uma informação ainda não confirmada oficialmente.

 

O piloto tinha 6.275 horas de experiência e o piloto 2766 horas. O aparelho, um Airbus A320, foi fabricado em 2003.

 

A Egyptair colocou uma linha telefónica directa ao dispor dos familiares dos passageiros.

 

O voo MS804 saiu da capital francesa às 23:09 de quarta-feira, hora local (menos uma hora em Lisboa). Os radares deixaram de detectar o avião às 2:45, hora do Cairo (1:45 em Lisboa), quando voava sobre o mar Mediterrâneo. O voo MS804 saiu da capital francesa às 23:09 de quarta-feira, hora local (menos uma hora em Lisboa). Os radares deixaram de detectar o avião às 2:45, hora do Cairo (1:45 em Lisboa), quando voava sobre o mar Mediterrâneo. REUTERS

 

França não exclui "nenhuma hipótese"

 

A França não exclui "nenhuma hipótese" neste caso e vai "cooperar estreitamente" com o Egipto para clarificar as circunstâncias do ocorrido, informou hoje o Governo francês.

 

"Decidimos cooperar estreitamente para estabelecer o quanto antes as circunstâncias deste desaparecimento", indica um comunicado do Palácio do Eliseu, citado pela Lusa e enviado após uma conversa entre o Presidente François Hollande e o seu homólogo egípcio, Abdel Fatah al Sissi.

 

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, acrescentou pouco depois que "não se pode descartar nenhuma hipótese" sobre as causas do desaparecimento.

 

Na sequência deste desaparecimento, o Presidente francês, François Hollande, vai reunir hoje os seus principais ministros de emergência hoje.

 

Segundo informações prestadas à AFP pelo gabinete de Hollande, vão participar nesta "reunião de crise" o primeiro-ministro, Manuel Valls, os ministros do Interior e da Defesa, Bernard Cazeneuve e Jean-Yves Le Drian, e o chefe da diplomacia francesa, Jean-Marc Ayrault.

 

O primeiro-ministro egípcio está a acompanhar as informações sobre o desaparecimento do avião da EgyptAir no gabinete de crise que foi instalado no aeroporto do Cairo. De acordo com um comunicado da companhia aérea, Sherif Ismael encontra-se encontrava-se hoje de manhã no aeroporto da capital do Egito, onde foi instalado um gabinete de crise.

 

Fonte: Jornal de Negocios

Caldeira Cabral inaugura, na sexta-feira, o Regia-Douro Park, parque de ciência e tecnologia de Vila Real, a funcionar há já cerca de um ano. Com perto de 80% de ocupação, tem 30 empresas e cerca de 100 trabalhadores.

O parque de ciência e tecnologia de Vila Real, denominado Regia-Douro Park, vai ser finalmente inaugurado, um ano depois de ter começado a funcionar. A cerimónia está marcada para a próxima sexta-feira, dia 20, e contará com a presença do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

 

Nesta altura, o Regia-Douro Park apresenta uma taxa de ocupação de cerca de 80%, contando já com 30 empresas instaladas e perto de uma centena de trabalhadores.

 

Promovido pelo município de Vila Real, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e pela Portuspark, uma entidade de capitais privados que gere uma rede de incubadores no Norte do país, o Regia-Douro Park envolveu um investimento de cerca de 9,5 milhões de euros, que foram financiados em 85% pelo Programa Operacional Norte (fundos comunitários do anterior quadro comunitário).

 

O Regia-Douro Park está direccionado para as áreas agro-alimentar, agro-industrial, enologia, viticultura, economia verde, valorização ambiental e tecnologias agro-ambientais, contando ainda com várias valências de suporte dirigidas a empreendedores, empresas e investigadores nacionais e internacionais.

 

Esta infra-estrutura contempla uma incubadora-aceleradora de empresas, um centro de negócios, lotes industriais um pólo tecnológico de excelência – no caso, o Centro de Excelência da Vinha e do Vinho (CEVV), "complexo laboratorial de excelência tecnológica" dinamizado pela UTAD e instituições parceiras, direccionado para a investigação, desenvolvimento e apoio às empresas nos sectores da vitivinicultura, agro-alimentar e ambiente, com âmbito de actuação nacional e internacional.

 

Já o parque empresarial e industrial, que é composto por 26 lotes, perfazendo um total de cerca de 10 hectares, está direccionado para a instalação de empresas nos sectores agro-alimentar, vitivinícola e ambiental, "estando o loteamento dotado de infra-estruturas, arruamentos, vedação e segurança".

 

Fonte: Jornal de Negocios

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