A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


Notícias

O entendimento alcançado na zona euro para continuar a assistência financeira à Grécia e abrir caminho a um alívio da dívida grega permitirá "virar a página" de seis anos de crise, afirmou hoje o primeiro-ministro, Alexis Tsipras.

"Pela primeira vez, tivemos boas notícias", afirmou Tsipras no início de uma reunião do Conselho de Ministros, convocada para fazer um balanço da reunião do Eurogrupo que decorreu na segunda-feira em Bruxelas.

 

A reunião dos ministros da Finanças da zona euro abriu caminho ao pagamento de uma tranche de pelo menos 5,4 mil milhões de euros do empréstimo alcançado em Julho de 2015, num total de 86 mil milhões de euros, indicou, acrescentando que o montante será "em grande parte utilizado pelo Estado para pagar dívidas".

 

O líder grego congratulou-se ainda com a perspectiva de um alívio da enorme dívida pública do país.

 

"Isso vai permitir criar um espaço financeiro para relançar a economia e para alargar a protecção social", disse Tsipras.

 

"Com a decisão de 24 de maio, a Grécia vai virar a página, deixando para trás seis anos de obscuridade", adiantou.

 

Os ministros da Finanças da zona euro terão ainda de confirmar na sua próxima reunião, a 24 de maio, os compromissos alcançados na segunda-feira, se o país entretanto cumprir as obrigações que assumiu em Julho, nomeadamente em matéria de aceleração das privatizações e de aumento dos impostos indirectos.

 

Atenas terá ainda de chegar a acordo com os credores sobre uma série de medidas adicionais a aplicar em caso de não respeitar o objectivo de alcançar um excedente primário de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.

 

Grécia ainda não chegou à meta, diz Moscovici

 

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, afirmou que a Grécia "com os seus parceiros já percorreu boa parte do caminho, mas ainda não chegou à meta".

 

Um dia depois do encontro excepcional de ministros da zona euro, Moscovici notou, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), a necessidade de medidas ainda serem aprovadas, visto esta ser condição prévia para encerrar a primeira revisão do programa de resgate e "chegar à meta".

 

Perante os eurodeputados, o comissário indicou que a "grande conquista" da reunião de ministros da zona euro é afirmar-se que as "negociações sobre reformas chegaram a bom porto", embora ainda faltem "alguns pormenores" para um acordo.

 

Acerca do mecanismo de contingência, Moscovici comentou haver um "acordo geral", explicando que para a Comissão Europeia "as medidas já aprovadas bastarão para alcançar os objetivos de excedentes primários, mas nem todos os envolvidos consideram que isso acontecerá".

 

Assim, os membros do Eurogrupo concluíram ser útil um mecanismo extra que garanta medidas para cumprimento dos objectivos.

 

Sobre a hipótese de reestruturação da dívida, Moscovici afirmou a satisfação da Comissão pelas conclusões do Eurogrupo, que prevê abordar a perspectiva a curto prazo até 2018, assim como a médio e longo prazo, "sem 'haircuts'.

 

Para o responsável de Bruxelas, a reunião foi "excepcional" e será uma data "importante da história de sucesso da Grécia, como se quer".

 

Moscovici acredita que serão tomadas "decisões favoráveis a 24 de maio", na próxima reunião do Eurogrupo, e se chegue a um "acordo global que concretize o caminho das reformas e o regresso ao caminho do crescimento e da confiança".

 

Fonte: Jornal de Negocios

O Bloco de Esquerda (BE) enalteceu hoje os seis meses de acordo parlamentar com o PS e manifestou o desejo de que os próximos tempos tragam "mais conquistas" para os portugueses nesta "nova fase da vida política" do país.

"Só podemos esperar que os seis meses seguintes sejam de mais conquistas, mais alcance positivo de medidas, mais cumprimento de palavra que demos aos nossos eleitores e eleitoras e que esperam uma nova fase na vida política portuguesa", vincou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

 

O responsável falava em Évora no final de dois dias de jornadas parlamentes do partido, que se estenderam por vários concelhos do Alentejo, naquelas que foram as primeiras jornadas do BE nesta zona.

 

Hoje cumprem-se seis meses desde que o PS assinou três "posições conjuntas" separadas com o BE, PCP e PEV, que possibilitaram uma maioria parlamentar para formar um Governo socialista - os acordos políticos foram assinados na Assembleia da República num gabinete do PS e sem a presença da comunicação social, havendo apenas pontuais registos fotográficos dos momentos.

 

Na sexta-feira, a porta-voz do BE, Catarina Martins, havia declarado que o acordo parlamentar à esquerda que viabilizou o Governo do PS "não teria existido" sem a exigência dos bloquistas.

 

Num jantar em Évora, perante mais de uma centena de militantes alentejanos, Catarina Martins asseverou que o BE continuará a "esticar a corda" para manter "uma maioria" que enfrente Bruxelas e mantenha a trajectória de recuperação de rendimentos dos portugueses.

 

"Sabemos que o país precisa de mais. E é por isso que continuamos a ser exigentes. A maioria é um compromisso para a recuperação de rendimentos, e no BE ninguém se poupa a esforços para que esse caminho possa ser feito. A nossa exigência é o cimento da recuperação de rendimentos", prosseguiu a dirigente bloquista.

 

Fonte: Jornal de Negocios

O chairman da Mota-Engil gostaria de contar com a participação dos municípios no processo de internacionalização da empresa de resíduos adquirida em 2015. O México parece ser a sua primeira aposta.

O presidente do conselho de administração da Mota-Engil, António Mota (na foto), considera que a EGF (Empresa Geral de Fomento), a companhia de resíduos adquirida no ano passado, "é fundamental para a continuidade do crescimento do grupo e para a sua rentabilidade".

 

Numa entrevista à revista interna Sinergia, António Mota sublinha o potencial de internacionalização do negócio da EGF. "Temos de substituir cada vez mais o mercado nacional pelo mercado internacional e a área de negócio do ambiente poderá ser a segunda grande área de negócio para desenvolver a internacionalização do grupo em linha com o que foi feito no sector da construção".

 

"A Mota-Engil está hoje em mercados onde precisa de desenvolver o sector do ambiente", afirmou o chairman do grupo, acrescentando que "se pensarmos em África talvez não seja no imediato a necessidade de uma empresa como a EGF, mas na América Latina já é".

 

"O México e o Peru, a Colômbia e também o Brasil precisam de empresas como a EGF", frisou.

 

Para o responsável, a prioridade "é continuar a melhorar a qualidade de serviço em Portugal e ter um veículo internacional nesta área e com os municípios".

 

À Sinergia, António Mota sublinha ainda que "gostaria, se os municípios quiserem, de contar com a sua participação neste processo de internacionalização".

 

"Tenho insistido internamente que temos de ir ao México dizer que temos 'know-how' desde a recolha ao tratamento e valorização de resíduos", revelou o empresário, acrescentando que "temos recebido um forte sinal de que devemos ir para o México"

 

"Em breve", acredita, o grupo terá frutos da aposta que fez na privatização da EGF.

 

O chairman da Mota-Engil deixa ainda uma garantia: "Enquanto a EGF for da Mota-Engil, e sê-lo-á por muitos anos, o serviço que irá ser prestado pela EGF vai ser bem melhor do que era anteriormente".

 

Na primeira entrevista à revista interna do grupo após a aquisição da empresa de resíduos e da venda da área portuária, António Mota afirma, relativamente à venda da Tertir, que "não gosto de vender nada, mas perante a proposta que surgiu e que era muito tentadora, sinto que rodámos activos, trocando uma empresa por outra".

 

Fonte: Jornal de Negocios

Impulsionadas pelo vestuário em malha e pelos compradores europeus, as vendas desta indústria tradicional no estrangeiro aumentaram 3% no primeiro trimestre do ano.

As exportações da indústria têxtil e de vestuário (ITV) aumentaram 3% no primeiro trimestre do ano, para 1.261 milhões de euros. Segundo os dados do INE compilados pela principal associação do sector (ATP), Espanha reforçou o peso como melhor mercado externo, representando 34,1% das compras.

 

Apesar de ligeira, esta subida homóloga nas vendas ao exterior significa, porém, que esta indústria tradicional teve um comportamento em contraciclo com o total das mercadorias portuguesas, cujas exportações caíram 2% nos três primeiros meses do ano, depois de Março ter sido o pior mês desde Maio de 2014.

 

O maior impulso para os dados da ITV veio da progressão nas vendas de vestuário em malha (8%), de matérias-primas, incluindo fios e tecidos de algodão (15%), de tapetes e outros revestimentos têxteis (17%) e ainda de tecidos especiais, bordados, rendas e passamanarias (16%), destacou a associação empresarial presidida por João Costa.

 

No primeiro trimestre do ano, as exportações deste sector representaram cerca de 11% das exportações nacionais, sendo que a balança comercial dos produtos têxteis e vestuário continuou a registar um saldo positivo – no montante de 325 milhões –, equivalente a uma taxa de cobertura de 135%. Os 4.836 milhões de euros exportados por esta indústria em 2015 foram o valor mais elevado dos últimos 12 anos.

 

Europa "segura" o resto do mundo

 

A análise por destinos mostra que foram os países europeus que mais suportaram o crescimento das exportações, aumentando em 5% as compras de têxteis e de vestuário a Portugal. A seguir a Espanha, Alemanha, Itália, Holanda e Suécia foram os destinos que mais contribuíram para o aumento de 37 milhões de euros nas exportações do sector entre Janeiro e Março deste ano.

 

Mesmo com sinais positivos a chegarem de mercados como Arábia Saudita, México, Singapura, Austrália ou Japão, no período em análise, o conjunto dos mercados extra-comunitários encolheu 7%. O principal foco de preocupação provém dos Estados Unidos da América, que são o quinto melhor comprador de têxteis e vestuário portugueses, que compraram menos 13,5% no primeiro trimestre de 2016 e recuaram a sua quota de mercado para 5%.

 

Em 2017, as empresas portuguesas do sector vão investir 12,5 milhões de euros na participação em feiras internacionais em 2017. Este é o valor do investimento total previsto no projecto "From Portugal" para o próximo ano, a cargo da Associação Selectiva Moda. O presidente, Manuel Serrão, referiu ao Negócios que a promoção da etiqueta "Made in Portugal" vai ser feita em 72 eventos e passará pela primeira vez pelo Canadá, Singapura e Coreia do Sul.

 

Fonte: Jornal de Negocios

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