A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

Insolvencia.pt tem uma média anual de visitas superior a 1.500.000 e mais de 3.000.000 de page views.

Introdução


Notícias

"Queremos a Tesla em Portugal", pediram os donos portugueses do carro eléctrico norte-americano. Passadas 96 horas, Elon Musk foi até ao Twitter responder que sim.

Se um português quiser assistência oficial para o seu Tesla, tem que viajar 1200 quilómetros para chegar à oficina mais próxima. Primeiro tem de atravessar Espanha, depois subir e descer os Pirinéus, entrar em França e conduzir mais 200 quilómetros até Bordéus. Entre ir e vir, são 2.400 quilómetros, mais despesas de alimentação e estadia.

 

Por estas razões, os donos portugueses desta marca juntaram-se no fim de semana para lançar um apelo à companhia norte-americana: queremos a Tesla em Portugal.

 

"Neste encontro foi feito um apelo à Tesla no sentido da instalação de um "service center" em Portugal, o mais rápido possível, pois o mais perto encontra-se a 1.200 quilómetros de distância", segundo a Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos (UVE) que sublinha que o país está na "zona de não garantia" da marca.

 

O recado foi deixado em Portugal no Domingo. E passadas apenas 96 horas, o dono da Tesla foi às redes sociais dar troco. Elon Musk partilhou uma notícia no Twitter sobre o apelo dos portugueses. E respondeu com um "OK" ao pedido nacional.

 

 

Resta agora saber se a marca pretende avançar somente com a oficina ou se pretende também abrir um concessionário. Mas até ao final deste ano, os carregadores da marca vão chegar a Portugal. Porto, Lisboa e Faro vão ser as cidades que vão receber os dispositivos que carregam 100% do Tesla em 75 minutos.

 

Em Portugal, quem quiser comprar o Model S da Tesla vai ter de pagar, no mínimo, 74 mil euros pelo 70D com autonomia para 442 quilómetros. Já o Model S 90D, com autonomia para 550 quilómetros e 250 quilómetros/hora de velocidade máxima, custa 85 mil euros.

 

Mais caro é o Model S P90D. Com autonomia para 505 quilómetros, vai dos zero aos 100 em 3,3 segundos, e tem um valor de 104 mil euros. É de sublinhar que estes são valores de base e não incluem impostos ou taxas.

 

Para colocar um Tesla a rodar em Portugal, são necessários pelo menos mais 1500 euros, segundo contas do blogue Tesla Motors Portugal.

 

Para o futuro, final de 2017, está prometido o lançamento de uma versão mais barata, o Model 3, cujo preço deverá rondar os 30 mil euros nos Estados Unidos.

 

Fonte: Jornal de Negocios

Na área de retalho, devido à abertura de novas lojas, foram criados 500 postos de trabalho.

 

Sonae criou 1.800 postos de trabalho no primeiro trimestre do ano

Bruno Barbosa

A Sonae fechou o primeiro trimestre do ano com mais 1.800 colaboradores. A empresa co-liderada por Ângelo Paupério e Paulo Azevedo diz que este número foi alcançado no âmbito do investimento no crescimento dos diferentes negócios do grupo.

 

O maior contributo para este crescimento veio dos negócios de retalho resultado da abertura de novas lojas que criaram 500 postos de trabalho directos.

 

Luís Reis, CCCO da Sonae afirma que “os vários negócios da Sonae estão a investir no seu desenvolvimento, criando emprego e oportunidades para centenas de novos colaboradores integrarem diferentes equipas e marcas, beneficiando de formação e desenvolvimento profissional”.

 

As unidades de retalho da Sonae estão também a permitir a criação de postos de trabalho indiretos, seja devido ao efeito multiplicador junto de parceiros resultante da abertura de novas lojas, seja pela disponibilização das suas marcas em regime de franchising, como acontece com os formatos Meu Super, Well’s ou Note!.

 

No total a Sonae emprega mais de 40 mil pessoas.

 

Fonte: Economico

Entre impostos diretos, impostos indiretos e contribuições sociais, a carga fiscal subiu de 29,9% para 34,5% do PIB desde a a recessão económica de 2009. Mas o país continua abaixo da média da União Europeia.

 

As Estatísticas das Receitas Fiscais hoje divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a carga fiscal atingiu 34,5% do PIB em 2015, mais 15% face a 2009. Nesse ano de recessão económica, a soma dos impostos diretos e indiretos e das contribuições sociais pagas pelos portugueses ficou-se pelo mínimo de 29,9% do PIB.

 

Segundo o INE, só no último ano de 2015 a carga fiscal aumentou 4,4%, quando em 2014 o crescimento observado tinha sido de 2,1%.

 

Em 2015, o aumento da carga fiscal foi determinado pela evolução positiva da receita dos impostos diretos (2,6%), dos impostos indiretos (6,0%) e das contribuições sociais (4,0%).

 

Relativamente às receitas com impostos diretos, registou-se um decréscimo de 1,4% no imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e um aumento de 15,7% no imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).

 

Ao nível dos impostos indiretos, destaca-se o comportamento da receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com uma variação positiva de 4,7% e o acréscimo de 10,4% da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP). A receita com o imposto sobre o tabaco voltou a diminuir (-1,1%). Continuaram a registar-se crescimentos acentuados da receita no imposto municipal sobre imóveis (7,7%), no imposto sobre veículos (22,8%) e no imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (20,8%).

 

As contribuições sociais efetivas cresceram 4,0%, resultado que foi influenciado pelo aumento do número de beneficiários com remunerações declaradas à Segurança Social.

 

Excluindo os impostos entregues às instituições da União Europeia, Portugal manteve, em 2015, uma carga fiscal inferior à média da União (34,3%, que compara com 39,0% para a UE28).

 

Fonte: Expresso

Presidente brasileira deve ser notificada da decisão dentro de algumas horas e em seguida o vice-presidente Michel Temer será também notificado e assumirá interinamente a presidência, até ao julgamento final do processo, que ainda não tem data definida

 

O Senado brasileiro aprovou hoje a instauração do processo de 'impeachment' (destituição) da Presidente Dilma Rousseff, com 55 votos a favor e 22 contra, o que a afasta automaticamente do cargo durante 180 dias, para ser julgada.

 

A sessão do Senado durou 20 horas e trinta minutos, durante a qual 71 senadores fizeram declarações, antes dos 77 presentes votarem.

 

Dilma Rousseff deve ser notificada da decisão dentro de algumas horas e em seguida o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, será também notificado e assumirá interinamente a Presidência da República, até ao julgamento final do processo, que ainda não tem data definida.

 

Durante toda esta sessão no plenário da câmara alta do Congresso brasileiro, nem mesmo os apoiantes mais otimistas do Governo acreditavam na possibilidade do arquivamento do pedido de abertura do processo de destituição da Presidente.

 

Já se sabia que Dilma tinha perdido o apoio da maioria dos partidos que formavam a sua base aliada nos últimos meses e dificilmente conseguiria os votos necessários para travar o processo nas últimas horas.

 

Esta foi a segunda grande derrota da Presidente, depois de a 17 de abril uma votação na Câmara dos Deputados (câmara baixa) ter terminado com 367 votos a favor e 137 contra o impeachment.

 

A chefe de Estado deve agora fazer uma última declaração pública, que está já marcada para as 10h locais (14h em Lisboa), no Palácio do Planalto, em Brasília. Dilma Rousseff vai também divulgar um vídeo nas redes sociais, que foi gravado esta quarta-feira.

 

Temer também deve discursar já como Presidente interino na tarde desta quinta-feira e deve aproveitar a ocasião para apresentar o seu Governo.

 

Dilma Rousseff foi afastada para responder às acusações de ter cometido "crime de responsabilidade" ao praticar manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas e assinar decretos autorizando despesas que não estavam previstas no orçamento e, portanto, não foram aprovadas pelo Congresso.

 

Para ser substituída em definitivo por Michel Temer, dois terços dos senadores, 54 dos 81 que integram a câmara, terão de votar a favor da sua destituição num julgamento político a ser realizado após a reunião de provas e a formulação de um novo parecer do Senado.

 

Se Dilma for condenada, perderá o direito de se candidatar a cargos políticos durante oito anos. Se for absolvida, volta a exercer o cargo de Presidente até 31 de dezembro de 2018.

 

Fonte: Expresso

Gabinetes de Apoio em Lisboa e Porto

Consultório Jurídico

Evento:


"A definir.

online

SUGESTÕES DE LEITURA

Faixa publicitária

Inquérito

Sobreendividamento?