A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

Insolvencia.pt tem uma média anual de visitas superior a 1.500.000 e mais de 3.000.000 de page views.

Introdução


António Manuel da Silva

Escreveu o poeta (Camões) que “ todo o mundo é composto de mudança”. É verdade e já Heraclito de Éfeso (540 aC-470 aC) defendia que nada é permanente, excepto a mudança. Apesar de, às vezes, parecer que não, acrescento eu.

No auge da nossa aparente riqueza, as elites portuguesas pavoneavam-se no Terreiro do Paço - o Marquês ainda não lhe tinha mudado o nome para Praça do Comércio, honrando a actividade burguesa - com séquitos de numerosa criadagem, cavalos luxuosamente arreados e vestimentas de seda bordadas a ouro, dispostas a fazerem abrir a boca de espanto ao “zé povinho” que, embasbacado, gostava de as ver desfilar. Prazer era também fazer roer de inveja os vizinhos do lado.

Assim – e também com palácios e palacetes, igrejas, conventos e mosteiros – se iam delapidando os lucros da gesta ultramarina e os ganhos dos negócios orientais. Com os proveitos do ouro brasileiro foi quase igual. À frente da “banda” estava o rei, chefe de um Estado que, já então, a todos ia distribuindo benesses, cargos, subsídios… E facilitando negócios.

Recentemente, a imprensa falada e escrita divulgou que a DECO (Associação de Defesa do Consumidor), que este ano de 2010 já apoiou 5.500 consumidores sobre-endividados, deu a conhecer que, no momento de apertar o cinto, os portugueses optam primeiro por cortar nas despesas de alimentação e farmácia. Só depois abdicam dos telemóveis, dos carros, dos plasmas, das férias no estrangeiro… Isto é, as aparências antes de mais e o acessório à frente do essencial. O supérfluo e a espuma comandam as decisões.
O que mudou, afinal?

Não tenho qualquer dúvida que mudou muita coisa. Mas… Também há muito que permanece e, por vezes, não é o melhor. Há quem diga que, desde o homo sapiens, a evolução da natureza humana não foi tão grande como muitos imaginam. E também há quem garanta que, depois dos gregos antigos e dos romanos, exceptuando a tecnologia, nada de verdadeiramente relevante foi inventado.

Passaram 500 anos. A Monarquia caiu, substituída pela República, já lá vão 100 anos. E está tudo tão parecido! Então, eram as ordens privilegiadas (Clero e Nobreza) que se aboletavam com o orçamento; hoje, são 6.000.000 (seis milhões) os cidadãos que, segundo alguns estudiosos (Medina Carreira e outros), directa ou indirectamente, vivem dependentes das verbas do Estado.

Será do poder político? Será da forma dos governos e dos regimes? Será das elites? Será do povo? Será o nosso fado?
Ou será que razão tem Eclesiastes quando escreve (1,9): “ Aquilo que foi é aquilo que será; aquilo que foi feito, há-de voltar-se a fazer-se: e nada há de novo debaixo do sol.”?

*Antonio Manuel da Silva, professor de História no ensino secundário, tem dirigido parte da sua pesquisa para o século XIX e início do século XX e encontrado inúmeras similitudes entre algumas conjunturas de então e a evolução observada na história mais recente de Portugal.

Comentar

Aviso: Todo e qualquer texto publicado na internet através deste sistema não reflete, necessariamente, a opinião deste weblog ou do(s) seu(s) autor(es). Os comentários publicados através deste sistema são de exclusiva e integral responsabilidade e autoria dos leitores que dele fizerem uso. O autor deste weblog reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional ou inseridos no sistema sem a devida identificação de seu autor (nome completo e endereço válido de email) também poderão ser excluídos.


Código de segurança
Atualizar

Gabinetes de Apoio em Lisboa e Porto

Consultório Jurídico

Evento:


"A definir.

ENTREVISTA

You must have Flash Player installed in order to see this player.