A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

Insolvencia.pt tem uma média anual de visitas superior a 1.500.000 e mais de 3.000.000 de page views.

Introdução


Entrevistas

Até há três anos, os analistas financeiros aconselhavam os investidores a aplicarem os seus capitais nos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China). Era dinheiro em caixa. Diziam eles.
Agora, os mesmos analistas avisam para o perigo dos PIGs (Portugal, Irlanda e Grécia). Dizem que são países muito perigosos para os investidores, que devem ter muito cuidado com o dinheiro que lhes emprestam. Os analistas saberão porque dizem aquelas coisas. O que eu observo é que lá estamos nós, Portugal, metidos no mesmo saco da Grécia. Outra vez. E não pelas melhores razões.

O problema é que a situação até nem é nova. Recordo aqui o que EÇA de QUEIRÓS e RAMALHO ORTIGÃO escreveram, em Dezembro de 1871: “ Nós estamos num estado comparável, correlativo à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesmo abaixamento de caracteres, mesma ladroagem pública, mesma agiotagem, mesma decadência de espírito, mesma administração grotesca de desleixo e confusão. Nos livros estrangeiros, nas revistas, quando se quer falar de um país (…) que pela sua decadência progressiva poderá vir a ser riscado do mapa – citam-se ao par a Grécia e Portugal”. (…)

Gabinetes de Apoio em Lisboa e Porto

Consultório Jurídico

Evento:


"A definir.

ENTREVISTA

You must have Flash Player installed in order to see this player.