A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


Entrevistas

António Manuel da SilvaO Estado português está novamente a braços com uma grave crise financeira. Não é novidade. Tem sido uma constante ao longo da história e já por sete vezes assistimos a situações de bancarrota.

Dando alguma ordem aos livros que, empilhados, vão aguardando por alguém que lhes volte a dar vida, deparei com uma obra: “Analyse do Orçamento ou a Questão Financeira Resolvida”, com o interessante subtítulo: “Systema de economias e reformas por meio das quais se extinguirá o deficit, sendo igualada a receita e a despeza no orçamento para o ano económico de 1869 a 1870, com pequeno sacrifício para todos e com notável melhoramento de muitos serviços e sem prejuízo de nenhum.”

Jorge Fialho Faustino- O que o motivou a ser Administrador da Insolvência?

Depois de 20 anos a desempenhar cargos de Direcção de Empresas, como Administrador e Director Geral, pretendi dar outro rumo à minha vida profissional, conciliar as competências adquiridos com novos desafio, poder majorar conhecimentos e competências em áreas tão distintas como todas aquelas que resultam dos diversos processos de insolvência para que tenho sido nomeado. Estou inscrito desde 1996 primeiro como liquidatário no âmbito do CPEREF e depois como Administrador da Insolvência.

A palavra falência assusta a todos nós não? Realmente nos preocupa de fato ou é mais uma daquelas coisas que a gente acha que nunca nos atingirá?

Falir quer dizer não ter com que pagar os credores, mas também fracassar.

Fazem parte do nosso vocabulário frases como “o sol nasceu para todos”, “no mercado há lugar para todo mundo”, como garantias de sucesso.

Imaginemos uma densa floresta. Uma planta para sobreviver tem que tomar sol. Para isso deve crescer mais do que as outras ao seu redor, ou se postar no topo das árvores, senão irá à falência. Muitas perecem enquanto sementes, outras não obtêm sucesso no processo de crescimento.

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"A definir.

ENTREVISTA

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