A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


Entrevistas

António Manuel da Silva

Escreveu o poeta (Camões) que “ todo o mundo é composto de mudança”. É verdade e já Heraclito de Éfeso (540 aC-470 aC) defendia que nada é permanente, excepto a mudança. Apesar de, às vezes, parecer que não, acrescento eu.

No auge da nossa aparente riqueza, as elites portuguesas pavoneavam-se no Terreiro do Paço - o Marquês ainda não lhe tinha mudado o nome para Praça do Comércio, honrando a actividade burguesa - com séquitos de numerosa criadagem, cavalos luxuosamente arreados e vestimentas de seda bordadas a ouro, dispostas a fazerem abrir a boca de espanto ao “zé povinho” que, embasbacado, gostava de as ver desfilar. Prazer era também fazer roer de inveja os vizinhos do lado.

Muitas pequenas e médias empresas (PME) atravessam dificuldades numa época de crise económica e financeira e algumas vêem-se confrontados com situações-limite. Deixar de pagar impostos ou pagar as contribuições para a Segurança Social são, quase sempre, os primeiros passos. Sair de uma espiral de dívidas não é um processo fácil, sobretudo para quem já não tem garantias para dar. Quando questionados sobre quais as suas principais preocupações relacionadas com o risco da sua actividade empresarial, muitos empresários apontam a insolvência e a perda de bens pessoais.

Há empreendedores que estabelecem um tempo e uma quantia para arriscar, ao não observarem avanços encerram aquela atividade, mas muitos resistem até que não reste mais um centavo para tomar emprestado. Com isso fracassam e fecham as portas para novas tentativas. A frase pode parecer estranha, mas você verá que a falência tem importante papel no mercado.

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"A definir.

ENTREVISTA

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